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Revisão de Aposentadoria do INSS: Como Identificar Erros de Cálculo e Aumentar sua Renda Mensal

Descubra se o INSS calculou sua aposentadoria com valor menor do que o devido.

Informativo AAK

OAB/BA 5.359

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  1. Principais revisões de aposentadoria aplicáveis
  2. Como funciona a análise antes do pedido

Muitos aposentados recebem mensalmente um valor consideravelmente menor do que aquele a que teriam direito por lei. O sistema do INSS comete falhas ao calcular a Renda Mensal Inicial (RMI), deixando de computar contribuições elevadas, ignorando vínculos trabalhistas ou desconsiderando períodos de insalubridade e periculosidade.

Principais revisões de aposentadoria aplicáveis

  • Revisão para Inclusão de Tempo Especial (Insalubridade/Periculosidade): Muito comum entre profissionais da saúde, indústria, frentistas, vigilantes e engenheiros. Se você trabalhou exposto a agentes nocivos e o INSS não reconheceu esse período como especial na época da concessão, a inclusão desse tempo aumenta o tempo de contribuição total e afasta o redutor do fator previdenciário.
  • Revisão por Reconhecimento de Ação Trabalhista: Se você teve salários, horas extras ou vínculos reconhecidos judicialmente contra um antigo empregador, essas remunerações precisam ser averbadas no CNIS para recalcular a aposentadoria.
  • Revisão do Período Rural e Militar: Trabalhadores que prestaram serviço militar obrigatório ou exerceram atividade rural em regime de economia familiar podem incluir esses períodos não computados.
  • Revisão de Erro no Período Básico de Cálculo (PBC): Identificação de meses em que o INSS considerou recolhimentos com salário mínimo por ausência de dados na base, quando na verdade o segurado recebia salários superiores.

Como funciona a análise antes do pedido

Nenhuma revisão deve ser solicitada às cegas. O primeiro passo indispensável é a conferência técnica com base em:

  1. A Carta de Concessão original e a Memória de Cálculo do INSS;
  2. O Extrato Previdenciário (CNIS) analítico completo;
  3. As Carteiras de Trabalho (CTPS) e contracheques antigos.

Com a demonstração matemática de benefício mensal superior e montante favorável de atrasados dos últimos 5 anos, o procedimento é instruído com segurança jurídica.

Perguntas frequentes

Qual é o prazo limite para pedir a revisão da minha aposentadoria?

O prazo decadencial fixado pelo artigo 103 da Lei nº 8.213/91 é de 10 anos, contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira parcela do benefício. Se esse prazo expirar, você perde o direito de revisar o ato de concessão inicial.

Existe risco de o valor da minha aposentadoria diminuir com a revisão?

Sim, caso seja feito sem cálculos prévios. Por isso, nenhuma ação de revisão deve ser protocolada sem antes realizar o cálculo contábil minucioso. Se o cálculo apontar que o benefício ficaria menor ou igual, a revisão é desaconselhada.

A revisão da aposentadoria dá direito a receber atrasados?

Sim! Se o pedido for julgado procedente, o segurado tem direito a receber as diferenças não pagas retroativas aos últimos 5 anos anteriores ao pedido de revisão, corrigidas pela inflação e juros.

O que é a Revisão do Buraco Negro ou Buraco Verde?

São revisões históricas para segurados que se aposentaram em períodos específicos de transição constitucional (1988 a 1991 e 1991 a 1993). Além delas, revisões modernas como a inclusão de tempo especial e tempo militar continuam altamente aplicáveis.

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