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Cuidados ao Comprar um Imóvel: Como Evitar Golpes, Fraudes e Prejuízos

Vai comprar um imóvel? Conheça os riscos do contrato de compra e venda, as certidões necessárias, a due diligence e como proteger o valor do sinal.

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OAB/BA 5.359

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  1. As 5 armadilhas mais comuns na compra de imóveis
  2. Quais certidões devem ser exigidas antes de assinar o contrato?

A compra de um imóvel costuma ser um dos maiores investimentos de uma família. Em qualquer região do país, o negócio pode esconder armadilhas jurídicas: imóveis com penhoras ocultas, loteamentos irregulares, vendedores com dívidas tributárias ou duplicidade de títulos de propriedade.

As 5 armadilhas mais comuns na compra de imóveis

  1. O vendedor não é o proprietário registral: a pessoa que vende possui apenas um contrato particular antigo e nunca registrou a escritura no cartório de imóveis. Comprar de quem não consta na matrícula é adquirir apenas a posse, sem garantia de propriedade;
  2. Fraude à execução e dívidas trabalhistas: se o proprietário responde a processos de cobrança, inclusive na Justiça do Trabalho ou na Justiça Federal, a venda pode ser considerada fraude e ineficaz, deixando o comprador sem o imóvel e sem o dinheiro;
  3. Falta de outorga conjugal: vendedor casado que assina a promessa de compra e venda sem a assinatura do cônjuge. A lei exige a anuência do cônjuge, salvo no regime de separação total de bens;
  4. Dívidas propter rem ocultas (IPTU e condomínio): imóveis que aparentam estar em dia, mas têm débitos condominiais em cobrança ou execuções fiscais do município;
  5. Restrições ambientais e de tombamento: terrenos e casas em áreas de preservação permanente (APP) ou em áreas tombadas por órgãos de patrimônio federais, estaduais ou municipais, que podem impedir obras, reformas ou ampliações.

Quais certidões devem ser exigidas antes de assinar o contrato?

A análise jurídica (due diligence imobiliária) costuma envolver:

  1. Certidão de inteiro teor da matrícula, com ônus reais e ações reipersecutórias, emitida recentemente pelo Cartório de Registro de Imóveis competente;
  2. Certidão negativa de débitos municipais do imóvel (IPTU e taxas), emitida pela prefeitura;
  3. Declaração de quitação de débitos condominiais, assinada pelo síndico, com a ata de eleição;
  4. Certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça Estadual, em nome dos vendedores;
  5. Certidão da Justiça Federal da região, em nome dos vendedores;
  6. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e certidão de feitos trabalhistas do Tribunal Regional do Trabalho da região.

Os documentos exigidos podem variar conforme o município, o estado e o tipo de imóvel.

Perguntas frequentes

O que é a 'Due Diligence Imobiliária' e por que ela é importante?

Due diligence é uma análise jurídica prévia da situação do imóvel e dos vendedores. Ela examina certidões de distribuidores cíveis, fiscais e trabalhistas, além dos registros em cartório, para reduzir o risco de a compra ser contestada por fraude à execução ou dívidas ocultas.

Pagar o 'sinal' ou 'arras' sem antes analisar as certidões é seguro?

Não é recomendável. Se o sinal for pago e depois se descobrir que o imóvel tem dívidas ou documentação irregular, pode ser necessário recorrer à Justiça para tentar recuperar o valor. O ideal é analisar a documentação antes de pagar.

Dívidas de IPTU e taxa de condomínio acompanham o imóvel?

Em regra, sim. As dívidas de IPTU e de condomínio têm natureza 'propter rem', ou seja, aderem ao imóvel. Por isso, ao comprar um imóvel com débitos antigos, o comprador pode ser cobrado por eles. A situação deve ser verificada antes da assinatura.

O contrato padrão da imobiliária protege o comprador?

Nem sempre. Modelos genéricos de contrato podem não tratar de pontos importantes para o comprador, como multas, garantias em caso de evicção e condições para devolução do sinal. Vale revisar o contrato antes de assinar.

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