
Laila Almeida
OAB/BA 39.760
Direito Previdenciário e Trabalhista
Benefícios do RGPS, assistência social (BPC/LOAS) e planejamento previdenciário, do pedido no INSS à ação judicial.

O que o escritório faz
O escritório atua no consultivo e no contencioso previdenciário: análise de tempo de contribuição e regras de transição, requerimentos administrativos, recursos contra benefícios negados e ações judiciais, além de revisões e planejamento para a aposentadoria.
Separe estes documentos antes da primeira análise do seu caso.
Dúvidas comuns
Sim. Em geral é possível apresentar recurso administrativo ou levar o caso à Justiça, dependendo do motivo da negativa. Guarde a carta de indeferimento e reforce a documentação. Cada caso exige análise individual.
É um benefício assistencial pago a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Não exige contribuição prévia, mas não paga 13º salário nem gera pensão por morte.
Pela regra geral após a reforma, 62 anos para mulheres e 65 para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição. Existem regras de transição que podem mudar esse cálculo conforme o seu histórico.
Não é obrigatório: o pedido pode ser feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. A análise técnica costuma ajudar em casos de benefício negado, revisão de valores e planejamento da aposentadoria.
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